O que significa Hamilton Dias de Souza?



Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias do Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

A corrupção grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho este MP nãeste enviar o jurista de modo a "atrás DE grades".

Igualmente não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é essa discriminação por competências.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar o processo por pauta.

Porém a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz qual a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Se 1 caso transita em julgado antes por outro com tese divergente ser definido, nãeste Pode vir a haver recurso.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto do vista de alguém, acatar o que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão do um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Ainda mais de 40 anos do atuação no mercado, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas de que estãeste além do discurso comum.

ConJur — Este que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu sobre coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação do empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando o de que âncora este governador negocia com as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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